Publicado em: 26/05/2021 08h54
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO SESC SENAC NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 21/0001-CC
O Serviço Social do Comércio – Sesc - Departamento Regional no Estado do Amapá, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, o AVISO DE CANCELAMENTO referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO SESC SENAC NO MUNICÍPIO DE SANTANA. A presente licitação consistia na modalidade CONCONRRÊNCIA, do tipo menor preço exequível em conformidade com o discriminado no Edital n° 21/0001-CC e seus anexos.
Da Legislação Pertinente
1. As entidades que compreendem o Sistema “S” não se subordinam aos estritos termos da Lei nº. 8.666/93 e sim aos regulamentos próprios devidamente aprovados e publicados, conforme Decisão n. 907/97 e 461/98, expedidas pelo Plenário do Tribunal de Contas da União.
2. O Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc nº 1.252/2012, no artigo 40, prevê aos instrumentos convocatórios do Sesc o direito de cancelar a licitação, antes de assinado o contrato, desde que justificado.
3. Já o Edital de Licitação - CONCORRÊNCIA Nº 21/0001-CC, estabelece em seu item 8.12 O Sesc se reserva o direito de cancelar unilateralmente está licitação, a qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo às licitantes quaisquer direitos, vantagens ou reclamações, a que título for.
4. Assim, com base no artigo 40 do Regulamento 1.252/2012 e também no item 8.12 do Edital licitatório, resta plenamente assegurado ao Sesc o direito de cancelar a presente licitação motivado pela necessidade de promover ajustes no edital, termo de referência e projetos, em razão da complexidade do objeto.
Macapá/AP, 07 de junho de 2021
Alana de Andrade Soares
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA SESC/DR/AP Nº 21/0001 - CC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO SESC SENAC NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Mínimo de 60 (sessenta) dias
PATRIMÔNIO LÍQUIDO: R$ 1.186.808,82 (Um milhão, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e oito reais e oitenta e dois centavos)
CAUÇÃO INICIAL: R$ 593.404,41 (Quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos)
DATA DE RECEBIMENTO: recebimento e abertura dos envelopes contendo as documentações e propostas comerciais: 10/06/2021, às 15h horário de Brasília/DF, na sala de Reunião, localizada na Rua Jovino Dinoá, nº 4311, Bairro Beirol, Macapá-AP
EDITAL: Poderá ser retirado no horário de 08h às 11h30 e de 14h30 às 18h, na Sala da CPL, no endereço supracitado ou através do site www.sescamapa.com.br mediante cadastro prévio
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 11.868.088,27 (onze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, oitenta e oito reais e vinte e sete centavos)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação do Sesc/DR/AP, através do e-mail cpl@sescamapa.com.br ou pelo telefone (96) 3241-4440 ramal 246, no horário indicado neste aviso.
Macapá-AP, 26 de maio de 2021.
Alana de Andrade Soares
Presidente da CPL Sesc/DR/AP
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